Política de Privacidade

Câmara Municipal de Jequeri
www.camarajequeri.mg.gov.br

Atualizada em: 15/08/2025

1. Introdução

A Câmara Municipal de Jequeri tem o compromisso de proteger os dados pessoais dos cidadãos que acessam este portal. Esta Política de Privacidade explica como os dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Este site é operado com base na plataforma Portal Fácil, uma solução licenciada exclusivamente para a Câmara, cuja propriedade é da empresa Actcon Soluções Web. A gestão de conteúdo é realizada pela própria Câmara

2. Coleta de Dados

O portal pode coletar dados pessoais de duas formas:

Dados fornecidos pelo usuário: nome, telefone, e-mail, CPF, RG e outros, em formulários como contato, ouvidoria, e-SIC, entre outros.
Dados coletados automaticamente: endereço IP, data e hora de acesso, navegador e dispositivo utilizados, páginas visitadas e tempo de navegação.

3. Finalidade da Coleta

Os dados são utilizados exclusivamente para:

Prestar serviços ao cidadão;
Cumprir obrigações legais;
Aprimorar o portal;
Gerar relatórios de gestão;
Garantir segurança da informação.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados não são compartilhados com terceiros, exceto:

Quando exigido por lei ou decisão judicial;
Com órgãos públicos autorizados;
Com a empresa Actcon Soluções Web LTDA, exclusivamente para manutenção e suporte técnico da plataforma.

5. Segurança da Informação

O site adota medidas como criptografia (HTTPS), controle de acesso, registros de log e políticas de segurança para proteger os dados pessoais.

6. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade, respeitando os prazos legais e regulamentares.

7. Direitos do Titular

O cidadão pode exercer seus direitos conforme a LGPD, como:

Confirmação do tratamento de dados;
Acesso e correção de dados;
Anonimização ou exclusão, quando aplicável;
Informações sobre compartilhamento;
Revogação de consentimento.

Esses direitos podem ser solicitados via Ouvidoria ou e-SIC.

8. Uso de Cookies

O site utiliza cookies para melhorar a navegação. Os cookies podem ser desativados nas configurações do navegador.

9. Encarregado pelo Tratamento de Dados

Informações de contato do Encarregado de Dados Pessoais:

Nome: Erika Barbosa da Silva

Email: camarajequeri@hotmail.com

Telefone: (31) 3877-1512

10. Alterações nesta Política

Esta política poderá ser atualizada sem aviso prévio, sendo a versão mais recente sempre publicada nesta página.